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ApexChat · Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais no contexto do ApexChat, uma plataforma de multi-atendimento de WhatsApp. Levamos a privacidade a sério e nos comprometemos a tratar dados pessoais de forma transparente e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem somos

O ApexChat é operado pela ASM Harmony LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos (documento nº L16000014159), que atua sob a marca ApexDev. Sempre que esta Política menciona “ApexChat”, “nós”, “nosso” ou “nossa”, refere-se à ASM Harmony LLC.

  • Endereço: 1191 E Newport Center Dr #103, Deerfield Beach, FL 33442, EUA
  • Contato: info@devapex.us

2. A LGPD se aplica

Embora a ASM Harmony LLC seja uma empresa norte-americana, o ApexChat trata dados pessoais de pessoas localizadas no Brasil e é oferecido a clientes no mercado brasileiro. Por isso, a LGPD se aplica ao tratamento de dados realizado por meio da plataforma, nos termos do seu art. 3º.

3. Papéis no tratamento de dados: controlador e operador

É importante distinguir dois conjuntos de dados, porque nosso papel na LGPD muda conforme o dado:

3.1. Dados da conta do cliente — somos controlador

Em relação aos dados de cadastro e uso da conta da própria empresa cliente (nome do responsável, e-mail, dados de acesso, dados de cobrança, registros de uso da plataforma), a ASM Harmony LLC atua como controladora: somos nós que decidimos as finalidades e os meios desse tratamento.

3.2. Dados que o cliente nos confia — somos operador

Em relação aos dados que a empresa cliente carrega, recebe ou processa através do ApexChat sobre os clientes finais dela — contatos, números de WhatsApp, conteúdo das conversas, etiquetas, anotações e histórico de atendimento — a ASM Harmony LLC atua como operadora, tratando esses dados por conta e ordem da empresa cliente. Nesse cenário, a empresa cliente é a controladora e é responsável por:

  • definir e garantir a base legal (por exemplo, consentimento ou legítimo interesse) para tratar os dados dos contatos dela;
  • obter o opt-in e as autorizações necessárias dos próprios contatos antes de enviar mensagens;
  • responder às solicitações de titulares que sejam contatos dela e atender à finalidade informada a esses titulares.

O ApexChat trata esses dados apenas conforme as instruções da empresa cliente e o previsto nos Termos de Uso, não os utilizando para finalidades próprias.

4. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, senha (de forma criptografada), empresa e preferências de configuração.
  • Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, data e hora, ações realizadas na plataforma e dados técnicos do dispositivo/navegador, para segurança e melhoria do serviço.
  • Dados de conexão do WhatsApp: ao conectar um número via QR Code, a plataforma passa a intermediar o envio e recebimento de mensagens daquele número.
  • Dados confiados pelo cliente (papel de operador): contatos, números de telefone, conteúdo de conversas, mídias, etiquetas e anotações inseridas pela equipe de atendimento.

5. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas e com uma base legal adequada:

  • Executar o contrato e prestar o serviço (art. 7º, V): criar e manter a conta, disponibilizar o inbox, filas, bot e demais funcionalidades.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria e manutenção do serviço, sempre respeitando as expectativas e os direitos do titular.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.
  • Consentimento (art. 7º, I), quando exigido para uma finalidade específica; nesse caso, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Para os dados tratados no papel de operador (item 3.2), a base legal do tratamento dos contatos é definida pela empresa cliente, na qualidade de controladora.

6. Compartilhamento e subprocessadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (subprocessadores) estritamente necessários para operar a plataforma, cada um tratando dados conforme nossas instruções e finalidade contratada:

  • Supabase — banco de dados e autenticação (armazenamento nos Estados Unidos).
  • Vercel — hospedagem e entrega da aplicação (Estados Unidos).
  • Evolution API / servidor de WhatsApp — transporte das mensagens entre o WhatsApp e a plataforma.
  • OpenAI e Anthropic — provedores de inteligência artificial, acionados apenas quando o recurso de IA é ativado pelo cliente.
  • Google — integração com o Google Agenda, apenas quando o cliente opta por conectar essa integração.

As notificações via Web Push são geradas pela própria plataforma, sem envolver um serviço de terceiro. Também poderemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou obrigação legal.

7. Transferência internacional de dados (LGPD, art. 33)

Os dados tratados pelo ApexChat são armazenados e processados em servidores localizados nos Estados Unidos (por exemplo, Supabase e Vercel). Trata-se, portanto, de uma transferência internacional de dados. Essa transferência é necessária para a execução do contrato e a prestação do serviço solicitado pelo cliente (art. 33, IX e art. 9º da LGPD) e é realizada com a adoção de garantias contratuais e medidas de segurança junto aos subprocessadores. Ao utilizar o ApexChat, o cliente está ciente de que os dados serão tratados fora do território nacional.

8. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, enquanto durar a conta do cliente e pelos prazos exigidos por lei. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados dentro de um período razoável, salvo quando a conservação for autorizada ou exigida pela LGPD (art. 16). Os dados tratados no papel de operador são eliminados conforme as instruções da empresa cliente controladora ao término da prestação do serviço.

9. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você, na qualidade de titular de dados, pode exercer os seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre com quais entidades compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
  • revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail info@devapex.us. Responderemos dentro dos prazos legais. Se você for contato de uma empresa cliente (e não titular de uma conta ApexChat), poderemos encaminhar a solicitação à empresa controladora dos seus dados, que é a responsável por atendê-la.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — entre elas criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), armazenamento de senhas com hash, controle de acesso por autenticação e isolamento entre contas de clientes. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações previstas na LGPD.

11. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão e autenticação). Para detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Encarregado (DPO) e representante no Brasil

Você pode falar com o nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail info@devapex.us.

Por sermos um operador/controlador sediado no exterior, a LGPD pode exigir a indicação de um representante no Brasil (arts. 5º e 23). Representante no Brasil: [a definir — revisão jurídica].

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais.

14. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para info@devapex.us.